Multa de Álcool em Portugal: Valores 2026, Taxas e Defesa Criminal

Multa de Álcool em Portugal

Taxas, Consequências e Defesa Legal em 2026

📅 Atualizado: Dezembro 2025 ⏱️ Leitura: 11 minutos

Uma acusação por condução sob o efeito do álcool é uma das situações mais graves no direito rodoviário português. Dependendo da taxa de alcoolemia, as consequências transitam de uma contraordenação para um processo-crime, com sanções que incluem pena de prisão, inibição de conduzir por longos períodos e multas pesadas.

Taxas de Alcoolemia e Coimas para 2026

A gravidade da sanção está diretamente ligada à Taxa de Álcool no Sangue (TAS) registada. Em 2026, os limites e as coimas aplicáveis são os seguintes:

Taxa de Álcool (g/L)	Classificação	Coima / Pena	Sanção Acessória
0,5 a 0,79	Grave	€250 a €1.250	1 a 12 meses
0,8 a 1,19	Muito Grave	€500 a €2.500	2 meses a 2 anos
≥ 1,20	CRIME	Prisão até 1 ano ou Multa	3 meses a 3 anos

🚨 Crime vs. Contraordenação

A partir de 1,2 g/L, o processo deixa de ser administrativo (ANSR) e passa para o Tribunal. A defesa torna-se um ato de advocacia criminal, com consequências muito mais severas e registo criminal.

Condução Sob Efeito do Álcool como Crime

Quando detido com ≥ 1,2 g/L, as consequências incluem:

Pena de Prisão: Até 1 ano (ou convertida em multa/trabalho comunitário).
Pena de Multa: Dias de multa calculados com base nos seus rendimentos.
Proibição de Conduzir: De 3 meses a 3 anos (decisão judicial).
Registo Criminal: A condenação fica averbada no seu cadastro.

Fundamentos de Defesa

✅ Defesa Técnica: A defesa em casos de álcool é altamente técnica, focando na veracidade dos equipamentos e no cumprimento rigoroso dos procedimentos policiais.

1. Erros de Calibração

O alcoolímetro deve ter a verificação anual em dia pelo IPQ. Se a calibração estiver expirada, a prova é nula.

2. Margem de Erro (EMA)

A lei prevê uma margem de erro. Se a sua taxa foi 1,22 g/L, deduzindo o erro máximo admissível, o valor real pode cair para o escalão de contraordenação (abaixo de 1,20), evitando o crime.

3. Vícios Procedimentais

Falhas como não informar do direito à contraprova, não respeitar o tempo de espera de 15 minutos ou erros no auto de notícia podem anular o processo.

Como Proceder Após uma Acusação

PASSO 1: Pedir Contraprova

No momento, se discordar, exija ir ao hospital para análise de sangue. É um direito fundamental.

PASSO 2: Contactar Advogado

Especialmente em casos de crime (≥ 1,2 g/L), contacte um advogado antes de prestar declarações em tribunal.

PASSO 3: Reunir Documentação

Guarde o talão do alcoolímetro, o auto de notícia e a notificação de comparência.

PASSO 4: Defesa Técnica

A defesa analisará a calibração do equipamento e os procedimentos para tentar a absolvição ou atenuação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Recusar o teste do balão é crime?

Sim. É crime de desobediência qualificada. A pena é igual ou superior à de conduzir embriagado. Nunca recuse; peça contraprova se discordar.

Com 1,3 g/L vou ser preso?

Para primários, geralmente a pena de prisão é suspensa ou convertida em multa. Mas ficará com cadastro e proibição de conduzir.

Posso conduzir se a carta for apreendida?

Não. É crime de violação de imposições, punível com prisão até 2 anos.

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