Recebeu uma Multa ?

Se recebeu uma multa seja ela de trânsito ou outra, temos a melhor equipa de Advogados para o ajudar a contestar a sua multa!

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Contestar Multas - online - Advogados

Somos uma equipa de advogados, com vasta experiência e profundo conhecimento no direito rodoviário, podendo assim defender os nossos clientes para contestar Multa.

O nosso objetivo é assegurar que os seus direitos sejam protegidos. Atuamos de forma estratégica, analisando minuciosamente cada caso e utilizando argumentos sólidos para contestar multas sejam elas de trânsito, tacografos ou da IMT.

Temos um histórico de sucesso em obter resultados favoráveis para os nossos clientes. Conte conosco para garantir uma defesa jurídica de qualidade e lutar pelos seus direitos de forma incansável.

ContestarMultas de Trânsito

Não deixe de contestar a sua multa de trânsito.
Algumas das infrações mais comuns e suas respectivas multas incluem:

  • Excesso de velocidade: A multa varia de acordo com o excesso de velocidade cometido, podendo ir de 60€ a 600€.
  • Uso do telemóvel ao volante: A multa pode variar entre 120€ e 600€, podendo também implicar a perda de pontos na carta de condução.
  • Condução sob efeito de álcool ou drogas: As multas variam de acordo com a taxa de álcoolemia ou a substância detetada, podendo ir de 250€ a 2.500€.
  • Ultrapassagem indevida: Dependendo da gravidade da infração, as multas podem variar entre 120€ e 1.200€.
  • Desrespeito às regras de prioridade: A multa pode variar entre 60€ e 600€, dependendo da gravidade da infração.

Multa trânsito

Contestar Multas de Tacógrafos - ACT

As multas de tacógrafos promovidas pelo ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), são aplicadas principalmente a motoristas profissionais que não cumprem as regras referentes ao uso do tacógrafo, um dispositivo utilizado para monitorar e registrar o tempo de condução, pausas e descanso dos condutores.

Deverá contestar as mutas de tacógrafos

As infrações mais comuns relacionadas aos tacógrafos e as multas correspondentes incluem:

  • Não utilização do tacógrafo: A multa pode variar de 500€ a 2.500€.
  • Não possuir cartão de condutor: O valor da multa pode ser entre 250€ e 1.250€.
  • Cartão de condutor não inserido corretamente no tacógrafo: A multa varia de 120€ a 600€.
  • Falta de registo ou registo incompleto das atividades de condução: A multa pode variar de 500€ a 2.500€.
  • Manipulação do tacógrafo ou violação do sistema: A multa pode ser de 1.250€ a 6.250€.

É importante destacar que esses valores podem ser alterados ou atualizados com o tempo, portanto, é essencial consultar a legislação atualizada e as normas específicas relacionadas ao uso do tacógrafo para obter informações precisas sobre as multas aplicadas pelo ACT. As multas relacionadas aos tacógrafos visam garantir o cumprimento das normas de trabalho dos motoristas profissionais, que visam à segurança no transporte de pessoas e mercadorias, bem como à prevenção de fadiga e excesso de horas de condução.

tacografos

Contestar Multas IMT

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é o organismo responsável pela regulação, fiscalização e supervisão das atividades relacionadas à mobilidade e transportes. O IMT também tem competências para aplicar multas em determinadas infrações relacionadas ao setor de transportes em Portugal.

Contestar multas de IMT

Algumas das multas mais comuns aplicadas pelo IMT incluem:

  • Violação de regras de transportes públicos de passageiros: O IMT pode aplicar multas aos operadores de transporte público que não cumprem as obrigações e regulamentos relacionados à prestação de serviços de transporte de passageiros.
  • Infrações em transportes rodoviários de mercadorias: O IMT pode multar empresas de transporte que não cumprem as regras e regulamentos estabelecidos para o transporte de mercadorias, como excesso de peso, falta de seguro adequado, falta de autorização, entre outras infrações.
  • Infrações em transportes de passageiros em táxi: O IMT é responsável por fiscalizar e aplicar multas aos taxistas que não cumprem as regras relacionadas ao serviço de transporte de passageiros em táxi, como a utilização indevida de tarifas, falta de licença, falta de condições de higiene e segurança, entre outras infrações.
  • Infrações em escolas de condução e formação de condutores: O IMT também pode aplicar multas às escolas de condução que não cumprem as normas e regulamentos estabelecidos para a formação de condutores, como falta de qualificação dos instrutores, falta de documentação adequada, entre outras infrações.
  • É importante observar que as multas específicas aplicadas pelo IMT podem variar de acordo com o tipo de infração e as circunstâncias específicas de cada caso. Portanto, é aconselhável consultar a legislação e os regulamentos aplicáveis para obter informações detalhadas sobre as multas relacionadas ao IMT.

multas imt
Multa Ambiental

A multa ambiental é uma penalidade aplicada quando ocorre uma infração às leis e regulamentos ambientais. As multas ambientais podem ser aplicadas em uma variedade de situações, como:

  • Poluição: Descarte inadequado de resíduos, emissão de poluentes no ar, despejo de substâncias tóxicas em corpos d'água, entre outros atos que causem danos ao meio ambiente.
  • Desmatamento ilegal: Corte de árvores sem autorização ou em áreas protegidas, contribuindo para a degradação dos ecossistemas e perda de biodiversidade.
  • Uso indevido de recursos naturais: Extração excessiva de recursos naturais, como água, minerais, ou exploração desordenada de áreas protegidas.
  • Construções irregulares: Realização de obras sem as devidas licenças ambientais, causando impactos negativos aos ecossistemas locais.
  • Degradação de áreas protegidas: Práticas que prejudicam a integridade de parques nacionais, reservas naturais, áreas de preservação permanente (APP) e outras áreas protegidas.
  • As multas ambientais podem variar de valor, determinado com base na gravidade da infração, nos danos causados ao meio ambiente, na reincidência e em outros fatores relevantes. Além das multas financeiras, em alguns casos, podem ser aplicadas medidas adicionais, como a obrigação de reparar os danos ambientais causados.

crime ambiental

Serviços Multa- Online

Um advogado, pode oferecer uma variedade de serviços para auxiliar um cliente que teve a aplicação de uma multa. Alguns desses serviços incluem:

Análise da infração

O advogado irá analisar todos os detalhes e documentos relacionados à multa, como a notificação de autuação, a descrição da infração e as evidências apresentadas. Essa análise minuciosa permitirá identificar possíveis vícios de forma, inconsistências ou erros que possam ser utilizados em sua defesa.

Orientação jurídica

Iremos fornecer orientações sobre os direitos e obrigações do cliente em relação à multa de trânsito. Isso inclui explicar as possíveis penalidades, prazos para apresentar defesa, recursos disponíveis e as melhores estratégias legais a serem adotadas.

Elaboração da defesa / contestação

Com base na análise da infração, o advogado irá elaborar uma defesa técnica e embasada nos argumentos legais pertinentes ao caso. Isso pode envolver contestar a prova apresentada, argumentar vícios processuais ou destacar falhas na notificação ou na conduta do agente de trânsito.

Representação legal

O advogado poderá representar o cliente em todas as etapas do processo administrativo ou judicial relacionado à multa. Isso inclui a participação em audiências e demais atos processuais, garantindo a defesa adequada dos interesses do cliente.

Recursos e revisões

Se a multa for mantida após a defesa inicial, o advogado poderá apresentar recursos administrativos ou judiciais, buscando a revisão da decisão e a obtenção de um resultado favorável. Nesse caso, o advogado irá preparar os argumentos necessários, revisar os procedimentos legais e representar o cliente perante as instâncias competentes.

Preços

Valores de Referência para CONTESTAR MULTAS DE TRÂNSITO - TACÓGRAFO - IMT - AMBIENTE

PLANO BASE

75

  • Defesa Simples ANSR
  • Acompanhamento
  • Defesa Simples Tribunal
  • Julgamento
  • Recurso

Outras Multas

*

  • Multa de Tacógrafo
  • Multa IMT
  • Multa Ambiente
  • * Valor acordar mediante a complexidade do processo

Contatos

Atuamos em Portugal continetal e Ilhas

ANTÓNIO PINA MOREIRA
Advogados

Dept Multas

Email:

advogados.geral01@gmail.com
info@apm-advogados.pt

Ligue

914 378 293