Multa uso de telemóvel

A multa uso de telemóvel enquanto se conduz é uma das infrações rodoviárias mais comuns em Portugal. A utilização do telefone durante a condução pode parecer inofensiva, mas a verdade é que representa um dos maiores fatores de distração ao volante e, consequentemente, uma das principais causas de acidentes nas estradas portuguesas.

A legislação é clara: usar o telemóvel sem um dispositivo legalmente permitido pode sair caro. Para além da coima, há ainda a perda de pontos na carta e a possibilidade de ficar inibido de conduzir. Neste artigo, explicamos de forma simples tudo o que precisa de saber sobre a multa uso de telemóvel, quais os riscos, quais os dispositivos legais e, sobretudo, como se pode defender, com o apoio especializado da equipa da António Pina Moreira – Advogados.

Por que razão é proibido o uso do telemóvel durante a condução?

A proibição existe porque manusear o telemóvel enquanto se conduz reduz significativamente a atenção do condutor. O tempo de reação aumenta, o foco na estrada diminui, e as hipóteses de provocar ou sofrer um acidente aumentam. Por isso, a lei portuguesa considera esta prática uma infração grave, mesmo que aparentemente seja apenas um “segundo” ao telefone.

O que é que está efetivamente proibido?

Em termos práticos, é proibido falar ao telemóvel, enviar mensagens, navegar em aplicações, ou até manusear o GPS através do telemóvel, se isso implicar contacto físico com o aparelho durante a marcha do veículo.

A infração verifica-se independentemente de estar a segurar o telemóvel com uma ou duas mãos, ou mesmo se estiver apenas a tocar no ecrã para mudar de música, atender uma chamada ou abrir uma app.

Quais os dispositivos permitidos por lei?

Nem tudo está proibido. A lei permite o uso de sistemas de mãos-livres, nomeadamente:

Dispositivos bluetooth com auricular único (nunca os dois ouvidos);
Sistemas de alta voz integrados no veículo;
Suportes fixos para o telemóvel que permitam o uso por voz, sem contacto físico contínuo.

Ou seja, pode atender chamadas ou usar o telemóvel como GPS desde que não o manuseie diretamente e que o dispositivo não o distraia da condução.

Fones com fios, auriculares duplos ou colocados diretamente nos ouvidos, mesmo que apenas um, são proibidos e puníveis.

Qual o valor da multa uso de telemóvel?

O condutor que for apanhado a utilizar o telemóvel de forma indevida durante a condução incorre numa coima que varia entre 120€ e 600€. O valor exato depende de vários fatores, incluindo o comportamento do condutor, o risco causado e a reincidência.

Mas as consequências não se ficam pela multa. Esta infração é classificada como contraordenação grave, o que implica ainda:

Perda de 2 a 3 pontos na carta de condução;
Possibilidade de inibição de conduzir, que pode variar entre 1 mês e 12 meses;
Apreensão do veículo em situações excecionais ou cumulativas.

Quando é que há perda de pontos?

Desde que foi criado o sistema de pontos na carta de condução, cada condutor começa com 12 pontos. A infração por multa uso de telemóvel retira pontos da seguinte forma:

Em situações habituais, são retirados 2 pontos;
Se houver agravantes (como reincidência ou perigo concreto), podem ser retirados 3 pontos;
Se o condutor acumular infrações e ficar com menos de 4 pontos, pode ser obrigado a fazer formação ou repetir o exame.

Perder pontos tem impacto direto na validade e renovação da carta, pelo que deve ser levado muito a sério.

Multa uso de telemóvel: e se for apanhado por radar ou câmaras?

A fiscalização do uso do telemóvel não depende apenas da abordagem por agentes. Em algumas zonas urbanas, já existem sistemas de videovigilância e operações de fiscalização com câmaras móveis que captam imagens de condutores ao telemóvel. A notificação é depois enviada para casa, e o condutor tem um prazo para pagar ou contestar a coima.

É possível contestar uma multa por uso de telemóvel?

Sim. Tal como em qualquer contraordenação, o condutor tem o direito de apresentar defesa escrita no prazo legal após a notificação.

As situações mais comuns que podem justificar contestação são:

Erro na identificação do condutor;
Impossibilidade de conduzir com o telemóvel na mão (ex. era o passageiro);
Imagem ou registo pouco claros;
Dispositivo utilizado estava dentro dos parâmetros legais;
Circunstância excecional que justifique o uso (ex. emergência de saúde);
Ausência de contacto com o aparelho – uso por voz ou assistente.

É importante que a contestação seja fundamentada e acompanhada por provas (testemunhas, imagens, declarações médicas, etc.). E é aqui que entra o apoio jurídico.

Como pode ajudar a António Pina Moreira – Advogados?

A António Pina Moreira – Advogados é especialista em Direito Rodoviário e Contraordenacional. Temos uma vasta experiência na defesa de condutores multados por uso do telemóvel, com resultados expressivos na anulação de coimas e redução de sanções.

O nosso apoio inclui:

Análise detalhada do auto de infração;
Redação de defesa jurídica eficaz;
Recolha de prova técnica e legal;
Representação junto das autoridades administrativas ou tribunal;
Acompanhamento do processo até decisão final;
Pedido de pagamento em prestações ou redução da coima, quando aplicável.

Cada caso é tratado com atenção individual e estratégia jurídica adequada. Acreditamos que muitos condutores são penalizados de forma injusta, seja por má interpretação da lei, erros na fiscalização ou simples falhas processuais.

Dicas para evitar ser multado por uso de telemóvel

Instale um sistema mãos-livres ou use um auricular bluetooth com um só ouvido;
Evite qualquer toque no telemóvel durante a marcha do veículo;
Coloque o telefone em modo de condução ou silencioso;
Programe o GPS antes de iniciar a viagem;
Em caso de urgência, pare o carro num local seguro e fora da via;
Se for multado, consulte sempre um advogado antes de pagar.

A multa uso de telemóvel é uma infração que deve ser levada a sério. Para além da penalização monetária, pode implicar perda de pontos, inibição de conduzir e até colocar em causa a segurança rodoviária.

Felizmente, existe o direito à defesa. Se recebeu uma notificação por alegado uso de telemóvel enquanto conduzia, não aceite de imediato a multa. Fale com a António Pina Moreira – Advogados, analise a situação com clareza e veja se existem fundamentos para contestar a decisão.

Porque mais importante do que evitar uma multa é garantir que os seus direitos são respeitados. E para isso, pode contar connosco.

Todo o processo é por norma resolvido através de email, contudo, caso pretenda poderá contatar um dos nossos escritórios no Porto, Lisboa, Gondomar, Santo Tirso, Carvalhos(VNG), ou online