O que verificar no seu caso
Confrontamos o parâmetro medido com a condição aplicável à data. Analisamos o local e a hora de colheita, o método e o relatório de ensaio. Um episódio de avaria exige documentação das causas, da duração e das medidas de contenção.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Título de descarga ou autorização de ligação e respetivas condições
- Relatório de amostragem, análises, registos da ETAR e manutenção
Legislação e fontes oficiais
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.