O que verificar no seu caso
Apuramos a data de admissão, eventual alteração de função ou regresso após ausência e as diligências de marcação. Para a análise inicial, basta a informação de aptidão relevante. Os diagnósticos e a ficha clínica devem permanecer reservados.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Ficha de aptidão pertinente, sem informação clínica desnecessária
- Convocatórias, presenças e registo de reagendamentos
Legislação e fontes oficiais
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.