O que verificar no seu caso
Diga quem tinha a guarda ou condução e identifique a via. Em veículo agrícola, verifique a categoria do conjunto, o reboque, as luzes e os dispositivos instalados.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Local e percurso, identificação do tipo de veículo ou dos animais
Legislação e fontes oficiais
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.