Trânsito

Bicicletas, trotinetas e circulação no passeio

O regime depende da classificação do veículo, da potência contínua e da velocidade máxima por construção. É também relevante saber se circulava montado, levava o veículo à mão ou usava uma pista destinada a velocípedes.

O que verificar no seu caso

Não confunda potência de pico e potência contínua. Para um veículo partilhado, o número da viagem ajuda a identificar o modelo e as condições de utilização.

Documentos para a defesa

Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.

  • Ficha do fabricante ou dados do aluguer e modelo do veículo
  • Trajeto e fotografia da via, pista ou passeio utilizado

Legislação e fontes oficiais

Informação consultada em 7 de novembro de 2026.