O que verificar no seu caso
Identifique a pessoa visada, o equipamento observado e a marcação de homologação. Diferencie o equipamento usado durante a marcha daquele que o agente viu após a paragem.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Fotografias do capacete, etiqueta e fecho
Legislação e fontes oficiais
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.