O que verificar no seu caso
Identifique a marca à data dos factos, o lado de aproximação e o ponto da alegada transposição. Em obras, registe também as marcas temporárias e os sinais que organizavam o desvio.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Fotografias do traçado no sentido seguido
- Croqui do início e fim da manobra
Legislação e fontes oficiais
- Código da Estrada
- Regulamento de Sinalização do Trânsito
- Código da Estrada · classificação das infrações
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.