Trânsito

Luzes, máximos, médios e nevoeiro

Circular sem a iluminação exigida e encandear outro condutor com os máximos são imputações diferentes. Em motociclos e ciclomotores, a utilização dos médios também é relevante durante o dia.

O que verificar no seu caso

Indique a hora, o estado do tempo e as luzes em funcionamento. Se ocorreu uma avaria em circulação, documente como a detetou e quando foi reparada.

Documentos para a defesa

Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.

  • Descrição dos faróis usados e documento de reparação, se existir

Legislação e fontes oficiais

Informação consultada em 7 de novembro de 2026.