Trânsito

Prioridade de peões e velocípedes nas passagens

É importante saber se a passagem tinha semáforo, se o peão já iniciara a travessia e se o veículo mudava de direção. A posição de cada interveniente condiciona o dever aplicável.

O que verificar no seu caso

Indique a largura da passagem e eventuais veículos que obstruíam a visibilidade. Assinale se a imputação é falta de cedência, ultrapassagem junto da passagem ou estacionamento sobre ela.

Documentos para a defesa

Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.

  • Fotografia da passagem e dos sinais
  • Posição dos intervenientes e sentido da travessia

Legislação e fontes oficiais

Informação consultada em 7 de novembro de 2026.