O que verificar no seu caso
Descreva o funcionamento da sinalização e a existência de trânsito retido depois da passagem. Identifique a exploração ferroviária e o local para permitir localizar registos.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Localização da passagem e cronologia dos sinais ou barreiras
Legislação e fontes oficiais
- Código da Estrada
- Regulamento de Sinalização do Trânsito
- Código da Estrada · classificação das infrações
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.