Trânsito

Cedência de passagem e prioridade

Num cruzamento, a prioridade depende do tipo de acesso, da sinalização e dos percursos em conflito. Sair de um parque ou de uma propriedade é diferente de circular numa rua pública.

O que verificar no seu caso

Indique de onde vinha cada interveniente e que manobra se iniciou primeiro. Inclua sinais de veículos prioritários e a combinação de semáforos e ordens dos agentes, quando relevantes.

Documentos para a defesa

Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.

  • Croqui do cruzamento com setas e sinalização
  • Participação de acidente ou identificação de testemunhas presenciais

Legislação e fontes oficiais

Informação consultada em 7 de novembro de 2026.