O que verificar no seu caso
No STOP, indique onde imobilizou o veículo e de onde podia observar a via. Numa ordem policial, descreva o gesto, a distância e a sua reação. Se recebeu convocatória criminal, envie-a também.
Documentos para a defesa
Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.
- Fotografia da aproximação, sinal e linha de paragem
- Descrição da posição e dos gestos do agente, quando aplicável
Legislação e fontes oficiais
- Código da Estrada
- Regulamento de Sinalização do Trânsito
- Código da Estrada · classificação das infrações
Informação consultada em 7 de novembro de 2026.