Trânsito

Ultrapassagem proibida ou perigosa

Importa distinguir uma ultrapassagem pela direita do avanço desigual de filas paralelas em trânsito intenso. A proximidade de uma curva, passadeira ou cruzamento também pode ser decisiva.

O que verificar no seu caso

Reconstitua o ponto de início e de regresso à via, a visibilidade e o veículo ultrapassado. Se se tratava de um ciclista, descreva o afastamento lateral e a posição de ambos.

Documentos para a defesa

Auto ou decisão completos, frente e verso, e comprovativo da data de notificação.

  • Croqui da manobra com a sinalização e a distância visível
  • Descrição do fluxo de trânsito e do veículo ultrapassado

Legislação e fontes oficiais

Informação consultada em 7 de novembro de 2026.